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| All these aspects require respecting the data protection legal framework. |
Em todos estes aspectos se requer a observância do quadro jurídico em matéria de protecção de dados. |
| Implement the enhanced ESS governance framework. |
Instalar o quadro reforçado de governação do SEE. |
| However, the absence of a contractual framework hinders further cooperation. |
No entanto, a ausência de um âmbito contratual limita o desenvolvimento da cooperação. |
| The EU framework research programme often finances projects that contain confidential information. |
A UE financia recorrentemente projectos, no âmbito do Programa-Quadro de Investigação, que incluem informações confidenciais. |
| The present Commission's proposal seeks to complete this framework. |
A proposta da Comissão em apreço tem por objectivo completar este enquadramento. |
| This Regulation complements the current regulatory framework for credit rating agencies. |
O presente regulamento completa o atual enquadramento regulamentar das agências de notação de risco. |
